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  Decreto 1.779/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.501, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.501/2021 17/08/2021ALTERAInciso V da Alínea "a" do Art. 1º
Decreto1.501/2021 17/08/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.837/2023 18/07/2023MENCIONA
Decreto1.837/2023 18/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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