Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.212, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.408, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, 1.434, DE 25 DE MARÇO DE 2021 E 1.449, DE 13 DE ABRIL DE 2021.