Ementa: ”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.212, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.408, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.507/2021 26/08/2021MENCIONA
Decreto1.503/2021 18/08/2021MENCIONA
Decreto1.449/2021 13/04/2021MENCIONA
Decreto1.434/2021 25/03/2021MENCIONA
Decreto1.408/2021 23/02/2021MENCIONA
Decreto1.212/2020 10/02/2020ALTERAalínea “h”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto1.212/2020 10/02/2020MENCIONA

Remissão Passiva


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