Ementa: ”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.212, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.408, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2021