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  Decreto 1.527/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ESTUDO QUANTO À ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES ADJUNTOS I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA, NOMEAÇÃO DOS RESPECTIVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2021

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Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013MENCIONA
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