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  Decreto 1.601/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONAArt. 25
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAArt. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.698/2022 24/10/2022REVOGA TOTALMENTE

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