Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2022

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Decreto1.601/2022 23/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.885/2010 17/11/2010MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONAArt. 25
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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