Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARAGUATATUBA – CMDMC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.764/2023 08/03/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.632/2022 07/11/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação