Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.632/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARAGUATATUBA - CMDMC, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 619, DE 10 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.941/2024 07/03/2024MENCIONA
Decreto1.811/2023 08/05/2023MENCIONA
Decreto1.764/2023 08/03/2023MENCIONAArt. 5º
Decreto1.714/2022 29/11/2022MENCIONA
Decreto1.713/2022 29/11/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.