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  Decreto 2.042/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI, DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto522/2016 16/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.565/2026 27/07/2026ALTERAInciso VI do Art. 2º
Decreto2.565/2026 27/07/2026MENCIONA
Decreto2.544/2026 26/06/2026ALTERAInciso I do Art. 2º
Decreto2.481/2026 10/03/2026MENCIONA
Decreto2.481/2026 10/03/2026ALTERAart. 2º
Decreto2.419/2025 19/12/2025ALTERAInciso I, do artigo 1º,
Decreto2.410/2025 12/12/2025MENCIONAArt. 2º
Decreto2.274/2025 17/07/2025MENCIONA
Decreto2.143/2025 13/03/2025ALTERAa composição da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Decreto2.143/2025 13/03/2025MENCIONA

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