Melhore sua busca

  Decreto 2.410/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.042/2024 15/10/2024MENCIONAArt. 2º
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.