Ementa: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.931, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/2024

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Decreto1.931/2024 20/02/2024ALTERAAlíneas "a", "b" e "c" do Inciso I; §§ 1º a 4º da alínea "a" do inciso II; Alíena "a", "b" e § 1º, alínea "c", alínea "e" e parágrafos 1º e 2º, e alínea "f" do inciso III; todos do Art. 1º

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