Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.159/1981 11/03/1981ALTERATabela de Referêncio - Anexo V
Lei Ordinária1.159/1981 11/03/1981ALTERATabela de Referência - Anexo III
Lei Ordinária1.157/1981 19/02/1981ALTERATabela de Referêncio - Anexo V
Lei Ordinária1.157/1981 19/02/1981ALTERATabela de Referência - Anexo III
Lei Ordinária1.147/1980 19/11/1980MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.184/1981 15/12/1981MENCIONA

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