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  Lei Ordinária 1.157/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.108/1979 21/11/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.104/1979 25/10/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.095/1979 04/05/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária989/1976 28/01/1976REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.221/1983 15/04/1983ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.193/1982 31/03/1982ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.184/1981 15/12/1981ALTERAReferências no Anexo V
Lei Ordinária1.173/1981 27/08/1981ALTERATabela de Referêncio - Anexo V
Lei Ordinária1.173/1981 27/08/1981ALTERATabela de Referência - Anexo III

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