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  Decreto 2.332/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba, para o triênio 2025-2028."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2025

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Decreto2.156/2025 31/03/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.957/2024 16/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.847/2023 31/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.837/2023 18/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.675/2023 01/09/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.351/2017 10/08/2017MENCIONAArtigo 17

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