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  Decreto 2.156/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.837, de 18 de julho de 2023 e alterações posteriores, que dispõem sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.957/2024 16/04/2024MENCIONA
Lei Ordinária2.675/2023 01/09/2023MENCIONA
Decreto1.847/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.837/2023 18/07/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.351/2017 10/08/2017MENCIONA
Decreto1.837/2023 18/07/2023ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.332/2025 11/09/2025REVOGA TOTALMENTE

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