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  Decreto 2.517/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.212, de 20 de maio de 2025 e alterações posteriores, que dispõem sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR para o biênio 2025-2027."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2026

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Decreto2.212/2025 20/05/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.538/2020 19/11/2020MENCIONA
Lei Ordinária635/1997 30/10/1997MENCIONA
Decreto2.212/2025 20/05/2025ALTERAArtigo 1º, caput e incisos

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