Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME ARTIGOS 101 E 224, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 101
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 224

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto954/2018 19/09/2018MENCIONACONTUR - Conselho Municipal de Turismo
Decreto78/2005 10/05/2005MENCIONAArtigos 2º, 3º e inciso XIX do Artigo 4º
Lei Ordinária714/1998 23/10/1998MENCIONAArtigo 1º
Decreto460/2016 14/04/2016MENCIONAartigos 2o e 3º
Decreto460/2016 14/04/2016MENCIONA
Decreto460/2016 14/04/2016MENCIONAart. 1o, parágrafo único, inciso XIX, e artigo 4o
Lei Ordinária2.538/2020 19/11/2020ALTERAArt. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º e Art. 6º
Decreto219/1997 01/12/1997MENCIONAArtigo 2º, 3º, Parágrafo único do Artigo 1º e inciso XIX do Artigo 4º
Decreto218/1997 01/12/1997MENCIONAArtigo 7º, Parágrafo único do Artigo 1º e inciso XIX do Artigo 4º
Decreto1.749/2023 08/02/2023MENCIONA
Decreto1.683/2022 20/09/2022MENCIONA
Decreto1.368/2020 03/12/2020MENCIONA
Decreto1.364/2020 27/11/2020MENCIONA
Decreto132/2001 04/09/2001MENCIONAArtigo 2º, 3º, Parágrafo único do Artigo 1º e inciso XIX do Artigo 4º
Decreto1.215/2020 17/02/2020MENCIONAMENCIONA
Decreto1.149/2019 08/10/2019MENCIONAConselho Municipal de Turismo
Decreto108/2011 15/08/2011MENCIONAArtigos 2º , 3º, 1º, parágrafo único, inciso XIX e artigo 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação