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  Decreto 123/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/1996 16/09/1996MENCIONA
Lei Ordinária278/1992 28/12/1992MENCIONAArtigo 2º e Artigo 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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