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  Decreto 130/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 076/05, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TÁXI PARA O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006MENCIONACapítulo VI, artigo 15
Decreto76/2005 10/05/2005ALTERA´Valores tarifas taxi
Decreto76/2005 10/05/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2012 23/07/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto150/2014 11/09/2014MENCIONA

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