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  Decreto 144/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL, COM AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.503/2026 15/04/2026ALTERAInciso I, II, III e IV, Art. 1º
Decreto2.503/2026 15/04/2026INCLUIAlíneas h, i , j ao Inciso I, Alíneas c, d, e ao Inciso IV, Art. 1º
Decreto2.298/2025 13/08/2025ALTERAComitê de Mortalidade Materno - Infantil de Caraguatatuba
Decreto2.298/2025 13/08/2025INCLUIInciso IV ao Artigo 1º
Decreto697/2017 22/05/2017ALTERAComposição dos Mortalidaede ma.
Decreto520/2016 08/08/2016ALTERAComitê de Mortalidade Materno Infantil de Caraguatatuba
Decreto157/2005 31/10/2005MENCIONA
Decreto161/2002 16/08/2002ALTERACompoisção do Comitê

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