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  Decreto 16/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 11/04, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 632 DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11/2004 16/01/2004ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária632/1997 20/10/1997MENCIONAArtigo 5.º, Parágrafo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto69/2005 26/04/2005MENCIONA
Decreto28/2005 22/02/2005MENCIONA
Decreto16/2005 27/01/2005MENCIONA
Decreto133/2004 13/08/2004MENCIONA

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