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  Decreto 17/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 215/02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto215/2002 12/11/2002ALTERAComposição dos membros
Decreto215/2002 12/11/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária892/2000 15/12/2000MENCIONAArtigo 3ª

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29/2005 24/02/2005ALTERAComposição do Conselho
Decreto29/2005 24/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto115/2004 28/07/2004ALTERAComposição da comissão
Decreto115/2004 28/07/2004REVOGA TOTALMENTE

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