Melhore sua busca

  Decreto 208/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.786/2009 30/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.365/2007 12/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2013 12/07/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.