Melhore sua busca

  Decreto 212/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 17, INCISO XI DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONA
Decreto14/2004 19/01/2004ALTERAArtigo 17, inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto152/2010 27/10/2010MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.