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  Decreto 27/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CRIADO PELA LEI Nº 645/97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto206/2004 29/11/2004ALTERAComposição do Conselho
Decreto206/2004 29/11/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária632/1997 20/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto67/2006 24/05/2006ALTERAComposição do Conselho
Decreto58/2005 04/04/2005ALTERAComposição do Conselho
Decreto118/2005 12/08/2005ALTERAComposição do Conselho

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