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  Decreto 30/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto150/1995 19/12/1995ALTERAInciso I
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAArtigo 6º

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