Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.300/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A APONEC -ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.235/2005 22/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto56/2007 14/05/2007MENCIONA
Decreto115/2006 21/09/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.