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  Decreto 57/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto318/2015 23/07/2015REPRISTINA
Decreto186/2011 19/12/2011REVOGA TOTALMENTE

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