Melhore sua busca

  Decreto 67/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 398, DE 14 DE ABRIL DE 1994
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto127/1999 03/08/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto39/1998 17/02/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária398/1994 14/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAArtigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto202/2000 22/12/2000MENCIONA
Decreto102/2001 11/07/2001ALTERAComposição do Conselho

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.