Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO - C.M.E.R., CRIADO PELA LEI N.º 782, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária782/1999 10/09/1999MENCIONAArtigo 5º Parágrafo 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto89/2012 18/07/2012ALTERA
Decreto14/2012 01/02/2012MENCIONA

Sobre

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Legislação