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  Decreto 94/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - LEI Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2008

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Decreto10/2007 07/02/2007ALTERAArtigo 1º, Inciso IV
Lei Ordinária1.301/2006 18/09/2006MENCIONAArtigo 3º

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