Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.426/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/1987 11/03/1987REVOGA TOTALMENTE
Decreto137/1985 30/12/1985MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto92/2005 23/06/2005REGULAMENTA
Decreto92/2005 23/06/2005MENCIONAParágrafo 3º so Artigo 18
Decreto85/1996 03/07/1996MENCIONA
Decreto1.726/2022 16/12/2022MENCIONA
Decreto1.015/2018 11/12/2018MENCIONAArt. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.