Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.028 DE 30 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, EM REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.348/2006 19/12/2006MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.028/2003 30/06/2003MENCIONA
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002MENCIONANível I, Letra "A", do Anexo V do QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Lei Ordinária371/1993 21/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária225/1992 20/08/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991REGULAMENTAArtigo 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.069/2013 28/03/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação