Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.443/1987 09/11/1987MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16/1990 28/06/1990ALTERAParágrafo 2º do artigo 14

Sobre

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