DECRETO Nº 1.837, DE 18 DE JULHO DE 2023

 

“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.”

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

                 

CONSIDERANDO que o dispõe a Lei Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de 2017;

 

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº. 972, de 18 de outubro de 2018 e nº. 1.501, de 17 de agosto de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº. 1.779, de 24 de março de 2023;

 

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do mandato da atual gestão do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social até a conclusão da eleição dos conselheiros para a próxima gestão, decreta:

 

Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, até a conclusão de eleição e posse dos novos membros eleitos:

 

a) - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

 

I - Secretaria Municipal de Habitação:

 

Titular: Francisco Carlos Marcelino, RG: 57.147.796-3;

Suplente: Daniele Martins dos Santos Pereira, RG: 42.062.211-1.

 

a) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: (Redação dada pelo Decreto nº 1.957/2024)

 

I - Secretaria Municipal de Habitação: (Redação dada pelo Decreto nº 1.957/2024)

 

Titular: Camila Priscila Kazi Borges Budal, RG: 41.684.196-X; (Redação dada pelo Decreto nº 1.957/2024)

Suplente: Fernanda de Andrade Cassiano, RG: 33.975.670-6. (Redação dada pelo Decreto nº 1.957/2024)

 

II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:

 

Titular: Ronaldo Cheberle, RG: 20.232.251-8;

Suplente: Angelo Mascarese Filho, RG: 35.924.536-5.

 

III - Secretaria Municipal de Urbanismo:

 

Titular: Joaquim L. Souza Barros, RG: 11.560.348;

Suplente: Kauan V. Nascimento, RG: 48.789.882-5.

 

III - Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 1.847/2023)

 

Titular: Joaquim L. Souza Barros, RG: 11.560.348; (Redação dada pelo Decreto nº 1.847/2023)

Suplente: Kaique Augusto Monaco Zenko, RG: 48.797.852-3. (Redação dada pelo Decreto nº 1.847/2023)

 

IV - Secretaria Municipal de Obras Públicas:

 

Titular: Alex da Silva Gomes, RG: 34.368.286-7;

Suplente: Tiago Lúcio da Silva, RG: 47.829.124-3.

 

V - Secretaria Municipal da Fazenda:

 

Titular:  Ângela Zambotto Monteiro, RG: 28.645.167-0;

Suplente: Glauco José Ribeiro – RG: 46.358.832-0.

 

b) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

 

I – Representantes de Associações de Bairros:

 

a) Região Norte: Associação de Moradores do Bairro Morada do Mar – AMOMAR:

 

Titular: Sônia Maria Fante da Silva, RG: 8.332.383-1;

Suplente: Erik Alexander Diniz, RG: 15.795.606-4.

 

b) Região Central: Associação de Moradores do Bairro Jardim Britânia – ambri:

 

Titular:  José Celso de Oliveira, RG: 10.666.873-0;

Suplente: Paulo Roberto de Moraes, RG: 9.129.103-3.

 

c) Região Sul: Associação de Moradores e Amigos do Bairro Pegorelliambap:

 

Titular: Alex Sandro Santos, RG: 24.933.328-8;

Suplente: Clarice Parra, RG: 23.848-777-5.

 

II - Sindicatos e Associações de Classe ligada à área habitacional: Conselho Regional de Corretores de Imóveis- CRECI:

 

Titular: Pedro Hirochi Toyota, RG:14.488.076;

Suplente: Luan Moreno da Silva Gonçalves, RG: 48.596.657-8.

 

III - Entidades Acadêmicas ligadas á área habitacional: Centro Universitário Módulo:

 

Titular: Robson Alves Martin, RG: 25.410.219-0;

Suplente: Edierk Casusa de Melo Barreto, RG: 45.247.034-3.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos Municipais nº. 1.501, de 17 de agosto de 2021 e nº. 1.779, de 24 de março de 2023, convalidando-se os atos praticados.

 

Caraguatatuba, 18 de julho de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.