DECRETO Nº 1.959, DE 19 DE ABRIL DE 2024
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.329, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Assistência Social, para substituição de representante
na Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos,
futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual
Habitacional “Vila Dignidade”, com atualização da denominação do órgão, diante
do que consta da Lei
Municipal nº. 2.687, de 17 de outubro de 2023; Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos
I e II,
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de
2020, com a redação dada pelos Decretos
Municipais nº. 1.502, de 18 de agosto de 2021 e 1.655,
de 01 de junho de 2022, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º...........................................................................................
.......................................................................................................
I – MÁRCIA DENISE
GUSMÃO COELHO, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que
coordenará a Comissão;
II – CARMEN SILVIA
LANDIM FERREIRA, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
.......................................................................................................
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial os Decretos
Municipais nº. 1.502, de 18 de agosto de 2021 e 1.655,
de 01 de junho de 2022.
Caraguatatuba, 19 de
abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.