DECRETO Nº 1.072, DE 12 DE ABRIL DE 2019
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 984, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO, PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
250/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do
Idoso, solicitando alteração do Decreto nº
984/2018 em razão de a servidora Paula Hiromi Kavadi ter exonerado, em 04/04/2019, da matrícula nº 21.162
referente do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de articulação e
Atenção, assumindo cargo efetivo de Fonoaudióloga em 05/04/2019 com nova
matrícula sob nº 23.175, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso II, do artigo 1º, do Decreto Municipal
nº 984, de 01 de novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II - PAULA HIROMI
KAVADI - matrícula nº. 23.175;
(...)”
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal nº 984,
de 01 de novembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 05/04/2019, devendo ser
providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 12 de abril de 2019.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.