REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.564/2026

DECRETO Nº 1.850, DE 31 DE JULHO DE 2023

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2023-2026.”

Texto compilado

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei nº 2.271/2016, e,

CONSIDERANDO o resultado do Pleito Eleitoral para escolhas de novos representantes da Sociedade Civil ocorrida em 21 de Julho de 2023, e as indicações do Poder Público Municipal, conforme contido no ofício nº 08/2023 do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, para gestão 2023-2026, que passa a ter a seguinte composição:

I – DO PODER PÚBLICO:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Fabiana Miranda Matos - RG: 27.174.323-2

Suplente: Márcia Cristina de Souza - RG: 25.974.582-0

Titular: Carla Vasconcelos Ferreira Freire - RG: 23.347.239-9 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

Suplente: Felipe Leite Magalhães Daniel - RG: 43.907.092-2 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

b) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho - RG: 24.587.050-7

Suplente: Ruth Teixeira Jerônimo de Souza - RG: 08012341-7

b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 2.007/2024)

Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho - RG: 24.587.050-7; (Redação dada pelo Decreto nº 2.007/2024)

Suplente: Silvia Tereza Girioli da Silva - RG: 13.930.937-8. (Redação dada pelo Decreto nº 2.007/2024)

b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 2.535/2026)

Titular: Silvia Tereza Girioli da Silva - RG: 13.930.937-8; (Redação dada pelo Decreto nº 2.535/2026)

Suplente: Flaviane de Oliveira Bertoline Franco - RG: 26.244.241-3. (Redação dada pelo Decreto nº 2.535/2026)

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Paulo Malta de Carvalho Filho - RG: 8.702.102-X

Suplente: Cecília Oliveira Alves Piauí - RG: 14.569.087-8

Titular: Cristiane Ribeiro da Silva Marques - RG: 28.628.217-3 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

Suplente: Helienne Maria de Lima Santos - RG: 22.721.680-5 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

d) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Titular: Luciana Moura da Silva - RG: 43.996.618-8

Suplente: Valéria Regina Rodrigues de Lima - RG: 34.763.113-7

e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:

Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho - RG: 26.303680-7

Suplente: Valdineia Dias Roque dos Santos de Jesus - RG: 43.227.399-2

Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho - RG: 26.303.680-7 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

Suplente: Ana Carolina Micheloto Stock Ronqui - RG: 34.333.234-6 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

f) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes:

Titular: Danilo de Oliveira – RG: 43.227.081-4

Suplente: Marcio Antonio do Prado – RG: 19.827.627-8

f) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação: (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

Titular: Danilo de Oliveira – RG: 43.227.081-4 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

Suplente: Julio Cesar Soares – RG: 34.250.627-4 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

Titular: Priscila Moraes Lopes - RG: 41.773.792-0.

Suplente: Gabriel Marconi Borges da Costa - RG: 32.058.745-9

Titular: Micheli Castilho de Oliveira - RG: 41.103.195-8 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

Suplente: Selma Hecher - RG: 23.451.599-5 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

h) Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão:

Titular: Roxane Maria Moreira de Lima - RG: 13.406.214-0;

Suplente: Juliana Cunha de Carvalho Macedo - RG: 28.222.123-2.

Titular: Luis Carlos de Castro Gonçalves - RG: 21.258.559 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

Suplente: Jéssica Gaspar Rosalini - RG: 17.518.113 (Redação dada pelo Decreto nº 2.093/2025)

II – DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes de Associações Civis que atuam no atendimento e/ou defesa dos direitos de pessoas com deficiência, no âmbito deste Município:

1) ACALENTO - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano:

Titular: Zenaide de Souza bicudo Vernizzi - RG: 10.153.345-7

Suplente: Silvana Cordeiro de Jesus - RG:41.292.396-8

2) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba:

Titular: Fabrício Vosso Dias - RG: 44.248.769-1

Suplente: Graziela Macedo Ribeiro - RG: 41.160.270-6

b) Representante de Associação Civil que tenha interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento, no âmbito deste Município:

1) CASA BEIJA FLOR - Casa da Criança de Caraguatatuba:

Titular: Mécia Policarpo Quirino. RG: 41.243.413-1

Suplente: Luna Sales. RG: 44.421.579-7

c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com deficiência:

1) Pessoas físicas com deficiência:

Titular: Odir de Almeida Veiga - RG: 30.353.430-8

Suplente: Amanda Bruna Barros da Costa - RG: 40.685.262-5

Titular: Ruben Dario Garcia Rodrigues - RG: 41.684.443-1

Titular: Vago

Suplente: VAGO

c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)

1) Pessoas físicas com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)

Titular: Odir de Almeida Veiga - RG: 30.353.430-8(Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)

Suplente: Amanda Bruna Barros da Costa - RG: 40.685.262-5. (Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)

Titular: Vago (Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)

Suplente: Vago (Redação dada pelo Decreto nº 2.104/2025)

2) Pessoas físicas sem deficiência:

Titular: Marcella de Cássia Jorge Lopes - RG:48.293.239-9

Suplente: Isabela Ribeiro de Carli Bento - RG: 49.660.776

Titular: Cilmara Oliveira dos Santos - RG: 26.920.481

Suplente: Maria Jose Dantas Martins - RG: 13.177.557-1

Titular: Marta Borges da Silva Santos - RG: 14195862

Suplente: Steven Patick dos Santos - RG: 23.574.283-1

I – DO PODER PÚBLICO: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Carla Vasconcelos Ferreira Freire - RG: 23.347.239-9 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Felipe Leite Magalhães Daniel - RG: 43.907.092-2 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho -  RG: 24.587.050-7 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Silvia Tereza Girioli da Silva - RG: 13.930.937-8 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Cristiane Ribeiro da Silva Marques - RG: 28.628.217-3 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Helienne Maria de Lima Santos - RG: 22.721.680-5 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

d) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Luciana Moura da Silva - RG: 43.996.618-8 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Valéria Regina Rodrigues de Lima - RG: 34.763.113-7 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho - RG: 26.303.680-7 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Ana Carolina Micheloto Stock Ronqui - RG: 34.333.234-6 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

f) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Danilo de Oliveira – RG: 43.227.081-4 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Julio Cesar Soares – RG: 34.250.627-4 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Micheli Castilho de Oliveira - RG: 41.103.195-8 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Selma Hecher - RG: 23.451.599-5 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 2.231/2025)

Titular: Priscila Moraes Lopes - RG: 41.773.792-0(Redação dada pelo Decreto nº 2.231/2025)

Suplente: Selma Hecher - RG: 23.451.599-5(Redação dada pelo Decreto nº 2.231/2025)

h) Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Luis Carlos de Castro Gonçalves - RG: 21.258.559 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Jéssica Gaspar Rosalini - RG: MG 17.518.113 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

II – DA SOCIEDADE CIVIL: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

a) Representantes de Associações Civis que atuam no atendimento e/ou defesa dos direitos de pessoas com deficiência, no âmbito deste Município: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

1) ACALENTO - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Zenaide de Souza bicudo Vernizzi - RG: 10.153.345-7 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Silvana Cordeiro de Jesus - RG:41.292.396-8 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

2) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Fabrício Vosso Dias - RG: 44.248.769-1 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Graziela Macedo Ribeiro - RG: 41.160.270-6 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

b) Representante de Associação Civil que tenha interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento, no âmbito deste Município: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

1) CASA BEIJA FLOR - Casa da Criança de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Mécia Policarpo Quirino. RG: 41.243.413-1(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Luna Sales. RG: 44.421.579-7(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

1) Pessoas físicas com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Odir de Almeida Veiga - RG: 30.353.430-8 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Amanda Bruna Barros da Costa - RG: 40.685.262-5 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Vago. (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Vago.(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

2) Pessoas físicas sem deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Marcella de Cássia Jorge Lopes - RG:48.293.239-9 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Isabela Ribeiro de Carli Bento - RG: 49.660.776 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Cilmara Oliveira dos Santos - RG: 26.920.481(Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Vago. (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Titular: Steven Patick dos Santos - RG: 23.574.283-1 (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

Suplente: Vago. (Redação dada pelo Decreto nº 2.168/2025)

I – DO PODER PÚBLICO: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

a) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Carla Vasconcelos Ferreira Freire - RG: 23.347.239-9(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Felipe Leite Magalhães Daniel - RG: 43.907.092-2(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Márcia Denise Gusmão Coelho - RG: 24.587.050-7(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Silvia Tereza Girioli da Silva - RG: 13.930.937-8(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Cristiane Ribeiro da Silva Marques - RG: 28.628.217-3(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Adriana Ranieri Valentin de Oliveira - RG: 18.236.066-0(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

d) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Luciana Moura da Silva - RG: 43.996.618-8(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Valéria Regina Rodrigues de Lima - RG: 34.763.113-7 (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho - RG: 26.303.680-7(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Ana Carolina Micheloto Stock Ronqui - RG: 34.333.234-6(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

e) Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo: (Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

Titular: Alexandre Barroqueiro de Carvalho - RG: 26.303.680-7(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

Suplente: Roberto Caixeta Domingues - RG: 58.671.345-1(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

f) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Danilo de Oliveira – RG: 43.227.081-4(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Julio Cesar Soares – RG: 34.250.627-4(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

g) Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Priscila Moraes Lopes - RG: 41.773.792-0(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Selma Hecher - RG: 23.451.599-5(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

h) Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Luis Carlos de Castro Gonçalves - RG: 21.258.559(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Jéssica Gaspar Rosalini - RG: MG 17.518.113(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

II – DA SOCIEDADE CIVIL: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

a) Representantes de Associações Civis que atuam no atendimento e/ou defesa dos direitos de pessoas com deficiência, no âmbito deste Município: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

1) ACALENTO - Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Zenaide de Souza bicudo Vernizzi - RG: 10.153.345-7(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Silvana Cordeiro de Jesus - RG:41.292.396-8(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

2) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Fabrício Vosso Dias - RG: 44.248.769-1(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Graziela Macedo Ribeiro - RG: 41.160.270-6(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

b) Representante de Associação Civil que tenha interesse nas ações de defesa de direitos da pessoa com deficiência e de sua política de atendimento, no âmbito deste Município: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

1) CASA BEIJA FLOR - Casa da Criança de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Mécia Policarpo Quirino. RG: 41.243.413-1(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Luna Sales. RG: 44.421.579-7(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

1) Pessoas físicas com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Odir de Almeida Veiga - RG: 30.353.430-8(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Amanda Bruna Barros da Costa - RG: 40.685.262-5(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Edriano Lucas da Silva – RG: 41.945.595-4. (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Cristiane da Silva Cordeiro – RG: 19.436.128-7(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

c) Representantes de Pessoas Físicas da Sociedade Civil, sendo duas delas, necessariamente, com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

1) Pessoas físicas com deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

Titular: Odir de Almeida Veiga - RG: 30.353.430-8(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

Suplente: Marçal Leme da Costa - RG: 34.647.806-X(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

Titular: Edriano Lucas da Silva – RG: 41.945.595-4. (Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

Suplente: Cristiane da Silva Cordeiro – RG: 19.436.128-7(Redação dada pelo Decreto nº 2.460/2026)

2) Pessoas físicas sem deficiência: (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Marcella de Cássia Jorge Lopes - RG:48.293.239-9(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Isabela Ribeiro de Carli Bento - RG: 49.660.776(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Cilmara Oliveira dos Santos - RG: 26.920.481(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Bárbara de Almeida – RG: 28.425.808-X(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Titular: Lidiane Dias dos Anjos - RG: 26.888.381-6(Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Suplente: Irene Cintra – RG: 13.407.406-3. (Redação dada pelo Decreto nº 2258/2025)

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 03 (três) anos, conforme dispõe o § 4º, do art. 3º, da Lei nº 1.043/2003, com a redação dada pela Lei nº 2.271/2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.225, de 03 de março de 2020, e suas alterações posteriores, e o Decreto Municipal nº 1.756, de 22 de fevereiro de 2023.

Caraguatatuba, 31 de julho de 2023.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.