JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, para substituição de representante na Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, com atualização da denominação do órgão, diante do que consta da Lei Municipal nº. 2.687, de 17 de outubro de 2023; Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020, com a redação dada pelos Decretos Municipais nº. 1.502, de 18 de agosto de 2021 e 1.655, de 01 de junho de 2022, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º...........................................................................................
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I – MÁRCIA DENISE GUSMÃO COELHO, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que coordenará a Comissão;
II – CARMEN SILVIA LANDIM FERREIRA, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
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Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos Municipais nº. 1.502, de 18 de agosto de 2021 e 1.655, de 01 de junho de 2022.
Caraguatatuba, 19 de abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.