DECRETO Nº 75, DE 08 DE ABRIL DE 1998
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,
a área que especifica
Texto para Impressão
ANTONIO CARLOS DA SILVA,
Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação
amigável ou judicial, uma área situada `à Rua Benedito Severino de Castro, no
Bairro Barranco Alto, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Caraguatatuba,
com uma área total de 46.198,24m² (quarenta e seis mil, cento e noventa e oito
metros e vinte e quatro decímetros quadrados), necessária para construção de
casas populares e outros equipamentos públicos, assim descrita e caracterizada:
“Inicia-se no ponto “0”,
cravado à margem da Rua Benedito Severino de Castro e segue com distância de
25,00m até o ponto 1, onde confronta com o remanescente do proprietário, do
ponto 1 segue com distância de 34,70m até o ponto 2 onde confronta com o
remanescente do proprietário; do ponto 2 segue com distância de 25,00m até o
ponto 3, onde confronta com a Escola Estadual de 1º. Grau “Ismael Iglesias”; do
ponto 3 segue com distância de 30,20m até alcançar o ponto 4, onde confronta
ainda com a mesma Escola; do ponto 4 segue com distância de 55,20m até o ponto
5, onde confronta com remanescente do proprietário; do ponto 5 segue com
distância de 17,00m até o ponto 6, onde confronta com a Rua Luiz Jacinto da
Silva; do ponto 6 segue com distância de 10,00m até o ponto 7, onde confronta
com a Rua Luiz Jacinto da Silva; do ponto 7 segue com distância de 25,00m até o
ponto 8, onde confronta com o imóvel sob nº 725; do ponto 8 segue com distância
de 15,00m até o ponto 9, onde confronta com o remanescente do proprietário; do
ponto 9 segue com distância de 17,00m até o ponto 10 onde confronta com o
imóvel sob nº 729; do ponto 10 segue com distância de 272,00 até o ponto 11
onde confronta com imóveis sob nº 129, 139, 149, 171, T.V., 181, 185, 205, 209,
211, 225, 229, 215, 251, 265, 266, 276, 295 e 305 e ainda com imóvel de
propriedade da Fazenda Lacta; do ponto 11 segue com distância de 167,20m até o
ponto 12 onde confronta com o Jardim Porto Novo; do ponto 12 segue com
distância de 13,00m, onde confronta com o imóvel remanescente do proprietário;
do ponto 13 segue com distância de 20,00m até o ponto 14 onde confronta com o
remanescente do proprietário; do ponto 14 segue com distância de 19,00m até o
ponto 15 onde confronta com Rua Benedito Severino de Castro; do ponto 15 segue
com distância de 20,00 até o ponto 16 onde confronta com imóvel remanescente do
proprietário; do ponto 16 segue com distância de 11,00m até o ponto 17 onde
confronta com imóvel remanescente do proprietário; do ponto 17 segue com
distância de 20,00m até o ponto 18 onde confronta com imóvel remanescente do
proprietário; do ponto 18 segue com distância de 23,00m até o ponto 19 onde
confronta com a Rua Bendito Severino de Castro; do ponto 19 segue com distância
de 20,00m até o ponto 20 onde confronta com imóvel remanescente do
proprietário; do ponto 20 segue com distância de 15,00m até o ponto 21 onde
confronta com imóvel remanescente do proprietário; do ponto 21 segue com
distância de 20,00m até o ponto 22, onde confronta com imóvel remanescente do
proprietário; do ponto 22 segue com distância de 161,30m até o ponto “0”, ponto inicial, confrontando
com a Rua Benedito Severino de Castro, encerrando uma área de 46.198,24m²
(quarenta e seis mil, cento e noventa e oito metros e vinte e quatro decímetros
quadrados).”
Artigo 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou
judicial, uma área situada `à Rua Benedito Severino de Castro, no Bairro
Barranco Alto, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Caraguatatuba, com
uma área total de 46.198,24m² (quarenta e seis mil, cento e noventa e oito
metros e vinte e quatro decímetros quadrados), necessária para construção de
equipamentos educacionais e outros equipamentos públicos, assim descrita e
caracterizada: “Inicia-se no ponto “0”,
cravado à margem da Rua Benedito Severino de Castro e segue com distância de
25,00m até o ponto 1, onde confronta com o remanescente do proprietário, do
ponto 1 segue com distância de 34,70m até o ponto 2 onde confronta com o
remanescente do proprietário; do ponto 2 segue com distância de 25,00m até o
ponto 3, onde confronta com a Escola Estadual de 1º. Grau “Ismael Iglesias”; do
ponto 3 segue com distância de 30,20m até alcançar o ponto 4, onde confronta
ainda com a mesma Escola; do ponto 4 segue com distância de 55,20m até o ponto
5, onde confronta com remanescente do proprietário; do ponto 5 segue com
distância de 17,00m até o ponto 6, onde confronta com a Rua Luiz Jacinto da
Silva; do ponto 6 segue com distância de 10,00m até o ponto 7, onde confronta
com a Rua Luiz Jacinto da Silva; do ponto 7 segue com distância de 25,00m até o
ponto 8, onde confronta com o imóvel sob nº 725; do ponto 8 segue com distância
de 15,00m até o ponto 9, onde confronta com o remanescente do proprietário; do
ponto 9 segue com distância de 17,00m até o ponto 10 onde confronta com o
imóvel sob nº 729; do ponto 10 segue com distância de 272,00 até o ponto 11
onde confronta com imóveis sob nº 129, 139, 149, 171, T.V., 181, 185, 205, 209,
211, 225, 229, 215, 251, 265, 266, 276, 295 e 305 e ainda com imóvel de
propriedade da Fazenda Lacta; do ponto 11 segue com distância de 167,20m até o
ponto 12 onde confronta com o Jardim Porto Novo; do ponto 12 segue com
distância de 13,00m, onde confronta com o imóvel remanescente do proprietário;
do ponto 13 segue com distância de 20,00m até o ponto 14 onde confronta com o
remanescente do proprietário; do ponto 14 segue com distância de 19,00m até o
ponto 15 onde confronta com Rua Benedito Severino de Castro; do ponto 15 segue
com distância de 20,00 até o ponto 16 onde confronta com imóvel remanescente do
proprietário; do ponto 16 segue com distância de 11,00m até o ponto 17 onde
confronta com imóvel remanescente do proprietário; do ponto 17 segue com
distância de 20,00m até o ponto 18 onde confronta com imóvel remanescente do
proprietário; do ponto 18 segue com distância de 23,00m até o ponto 19 onde
confronta com a Rua Bendito Severino de Castro; do ponto 19 segue com distância
de 20,00m até o ponto 20 onde confronta com imóvel remanescente do
proprietário; do ponto 20 segue com distância de 15,00m até o ponto 21 onde
confronta com imóvel remanescente do proprietário; do ponto 21 segue com
distância de 20,00m até o ponto 22, onde confronta com imóvel remanescente do
proprietário; do ponto 22 segue com distância de 161,30m até o ponto “0”, ponto inicial, confrontando
com a Rua Benedito Severino de Castro, encerrando uma área de 46.198,24m²
(quarenta e seis mil, cento e noventa e oito metros e vinte e quatro decímetros
quadrados). (Redação dada pelo Decreto nº
176/1998)
Artigo 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou
judicial, uma área situada à Rua José Domingos Cardoso, no Bairro Barranco
Alto, perímetro urbano desta cidade e Comarca de Caraguatatuba, com uma área
total de 12.820,37m² (doze mil, o oitocentos e vinte metros e trinta e sete
decímetros quadrados), necessária para construção de equipamentos educacionais,
assim descrita e caracterizada: “Inicia-se no ponto “0”, com a distância de 25,00m
(vinte e cinco metros), até alcançar o ponto 1, deflete à direita com a
distância de 34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros), até
alcançar o ponto 2, deflete à esquerda com a distância de 25,00m (vinte e cinco
metros), até alcançar o ponto 3, deflete à direita com a distância de 30,20m
(trinta metros e vinte centímetros), até alcançar o ponto 4, segue distância de
29,80m (vinte e nove metros e oitenta centímetros), até alcançar o ponto5,
deflete à esquerda com a distância de 21,00m (vinte e um metros), de frente
para a Av. Manoel Severino de Castro , até alcançar o ponto 6, deflete à
esquerda com distância de 30,00m (trinta metros), até alcançar o ponto 7,
deflete à direita com a distância de 9,00m (nove metros) até alcançar o ponto
8, deflete à esquerda com a distância de 30,20m (trinta metros e vinte
centímetros), até alcançar o ponto 9, deflete à direita com a distância de
25,00m (vinte e cinco metros), até alcançar o ponto 10, deflete à esquerda com
a distância de 115,50m (cento e quinze metros e cinquenta centímetros), até
alcançar o ponto 11, deflete à esquerda com a distância de 107,00m (cento e
sete metros), até alcançar o ponto 12, deflete à esquerda com distância de
80,00m (oitenta metros) de frente para a Rua José Domingos Cardoso, até
alcançar o ponto 0, ponto este que deu origem a presente descrição, fechando a
área de 12.820,37m² (doze mil, o oitocentos e vinte metros e trinta e sete
decímetros quadrados). (Redação dada pelo
Decreto nº 189/1999)
Artigo 1º Fica declarada
de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma
área situada à Rua José Domingos Cardoso, no Bairro Barranco Alto, perímetro
urbano desta cidade e Comarca de Caraguatatuba, com uma área total de
14.125,37m² (quatorze mil, cento e vinte e cinco metros quadrados e trinta e
sete decímetros quadrados), necessária para construção de equipamentos
educacionais, assim descrita e caracterizada: “Inicia-se no ponto “0”, com a distância de 25,00m
(vinte e cinco metros), até alcançar o ponto 1, deflete à direita com a
distância de 34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros), até
alcançar o ponto 2, deflete à esquerda com a distância de 25,00m (vinte e cinco
metros), até alcançar o ponto 3, deflete à direita com a distância de 30,20m
(trinta metros e vinte centímetros), até alcançar o ponto 4, segue distância de
29,80m (vinte e nove metros e oitenta centímetros), até alcançar o ponto 5,
deflete à esquerda com a distância de 21,00m (vinte e um metros), de frente
para a Av. Manoel Severino de Castro , até alcançar o ponto 6, deflete à
esquerda com distância de 30,00m (trinta metros), até alcançar o ponto 7,
deflete à direita com a distância de 9,00m (nove metros) até alcançar o ponto
8, deflete à esquerda com a distância de 30,20m (trinta metros e vinte
centímetros), até alcançar o ponto 9, deflete à direita com a distância de
25,00m (vinte e cinco metros), até alcançar o ponto 10, deflete à direita com a
distância de 15,00m (quinze metros quadrados), até alcançar o ponto 11, deflete
à esquerda com a distância de 10,00m (dez metros), até alcançar o ponto 12,
onde confronta com a Rua Luiz Jacinto da Silva, deflete à esquerda com
distância de 130,50m (cento e trinta metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados) até alcançar o pontos 13, deflete à esquerda com a distância de
117,00m (cento e dezessete metros quadrados), até alcançar o ponto 14, deflete
a esquerda com a distância de 80,00m (oitenta metros) de frente para a Rua José
Domingos Cardoso, até alcançar o ponto 0, ponto este que deu origem a presente
descrição, fechando a área de 14.125,37m² (quatorze mil, cento e vinte e cinco
metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados). (Redação dada pelo Decreto nº 221/1999)
Artigo 2º Não havendo
acordo quanto a desapropriação amigável, no procedimento judicial a
Municipalidade fica autorizada a invocar o caráter de urgência, para fins do
disposto no art. 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941,
alterado pela Lei nº 2.186, de 21 de maio de 1.956.
Artigo 3º As despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão por dotações próprias,
constantes do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 4º Este
Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de abril de 1998.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.