REVOGADO PELO DECRETO N° 935/2018
DECRETO Nº 872, DE 27 DE ABRIL DE 2018
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC E PRORROGAÇÃO DE MANDATO.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o ofício nº
011/2018 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de
Caraguatatuba - CMDCAC, solicitando a substituição de membros do Conselho;
CONSIDERANDO que o mandato dos
atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Caraguatatuba -CMDCAC expirar-se-á no dia 30 de
abril de 2018;
CONSIDERANDO o ofício nº
012/2018 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de
Caraguatatuba – CMDCAC, solicitando a prorrogação de prazo do mandato até a
eleição e posse dos novos membros eleitos, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
CARAGUATATUBA-CMDCAC, nomeado pelo Decreto
Municipal nº 462, de 15 de abril de 2016, alterado pelos
Decretos nº 644, de 23 de fevereiro de 2017,
Decreto nº 675, de 04 de abril de 2017, Decreto nº 729, de 02 de agosto de 2017, Decreto 759, de 25 de setembro de 2017, e Decreto nº 858, de 03 de abril de 2018, para se fazer constar as seguintes substituições:
I - REPRESENTANTES DO PODER
PÚBLICO:
(...)
g) Representantes da
Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:
Suplente: Islando Ramos Pessoa – RG nº 954.000, em substituição a
Gabriela Cristina da Silva Coelho – RG nº 35.860.114-9.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
(...)
d) Representantes de
Associações Civis:
Titular: Ana Maria
Santos Santana – RG nº 25.786.393-X, em substituição a Thiago Rodrigues Costa –
RG nº 45.010.030-3.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto nº 462/2016 e suas alterações.
Art. 3º Fica prorrogado o
mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba -CMDCAC,
nomeados pelo Decreto nº 462/2016 e alterações, até a
conclusão de processo eleitoral e posse dos novos membros eleitos.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 27 de
abril de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.