DECRETO Nº 1.837, DE 18 DE JULHO DE
2023
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO que o dispõe a Lei
Municipal nº 2.351, de 10 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos
Municipais
nº. 972, de 18 de outubro de 2018 e nº.
1.501, de 17 de agosto de 2021, alterado pelo Decreto
Municipal nº. 1.779, de 24 de março de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do
mandato da atual gestão do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
até a conclusão da eleição dos conselheiros para a próxima gestão, decreta:
Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos
seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de
Interesse Social, até a conclusão de eleição e posse dos novos membros eleitos:
I –
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
(Redação
dada pelo Decreto nº 1.957/2024)
(Redação
dada pelo Decreto nº 1.847/2023)
a) Secretaria Municipal de Habitação (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: Sophia Esteves Ferreira Neto, RG nº 33.524.665-5; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Lilian Domingos de Souza, RG nº 32.420.339-1. (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
b) Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura e Pesca (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: André Luiz Silva, RG n° 56.624.064-9; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Tayson Paulo Oliveira
Silva, RG n° 41.684.187-9. (Redação
dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
c) Secretaria Municipal de Urbanismo (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: Sandro Simões da Silva, RG n° 24.559.625-2; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Roberto Caixeta Domingues, RG n° 58.671.345-1. (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
d) Secretaria Municipal de Obras Públicas (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: Alex da Silva Gomes, RG n° 34.358.286-7; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Matheus Giubin Santos,
RG n° 37.224.996-6. (Redação dada
pelo Decreto nº 2.156/2025)
e) Secretaria Municipal de Fazenda (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: Angela Zambotto Monteiro, RG n° 28.645.167-0; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Glauco José Ribeiro, RG n° 46.358.832-0. (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
a) Associações de Bairro: (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
1) Associações de bairro – Região Norte (Associação dos
Moradores do Bairro Morada do Mar – AMOMAR): (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: Sonia Maria Fante da Silva, RG nº 8.332.383-1; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Erick Alexander Diniz, RG nº 15.795.606-6. (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
2) Associações de bairro – Região Central (Associação de
Moradores do Jardim Britânia – AMBRI): (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: José Celso de Oliveira, RG nº 10.666.873-0; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Sérgio Fernando de Oliveira, RG nº 16.544.69-1. (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
3) Associações de bairro – Região Sul (Associação dos
Moradores e Amigos do Bairro Pegorelli – AMBAP): (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: Alex Sandro Santos, RG nº 24.933.328-8; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Clarice Parra, RG nº 23.848.777-5. (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
b) Sindicatos ou Associações de Classe ligadas à área
habitacional: (Redação dada pelo
Decreto nº 2.156/2025)
1) Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI (Redação
dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: Pedro Hirochi Toyota, RG
nº 14.488.076; (Redação dada pelo
Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Luan Moreno da Silva Gonçalves, RG nº
48.596.657-8. (Redação dada pelo
Decreto nº 2.156/2025)
c) Entidades acadêmicas ligadas à área habitacional: (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
1) Centro Universitário Módulo (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Titular: Edierk Casusa de Melo Barreto, RG n° 45.427.034-3; (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Suplente: Douglas Santos Salvador, RG n° 24.985.564-1. (Redação dada pelo Decreto nº 2.156/2025)
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial os Decretos Municipais nº.
1.501, de 17 de agosto de 2021 e nº.
1.779, de 24 de março de 2023, convalidando-se os atos praticados.
Caraguatatuba, 18 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.