Tipo: Decreto Ano: 1996 
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Decreto n° 171/1996
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Data: 27/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 170/1996
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA SERVIDORA SRª ANIZIA PEREIRA PARDIM
Data: 26/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 169/1996
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR SR. WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS
Data: 26/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 168/1996
"DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR SR. JOSÉ FÁBIO TAU".
Data: 24/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 167/1996
"REGULAMENTA A LEI 527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRANDE PARQUE ECOLÓGICO E TURÍSTICO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 24/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 166/1996
"ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 E 31 DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 24/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 165/1996
FICA EFETIVADO NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS OS SERVIDORES
Data: 24/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 164/1996
DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTE.
Data: 23/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 163/1996
>JOSÉ SIDNEY TROMBINI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Data: 23/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 163/1996
DISPÕE SOBRE O DESDOBRO DE LOTE.
Data: 23/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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