Tipo: Decreto Ano: 2003 
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Último lançamento: 08/05/2025       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 183/2003
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 29/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 182/2003
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 29/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 181/2003
LIMITA A 8% (OITO POR CENTO) O PERCENTUAL DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Data: 29/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 180/2003
RETIFICA O DECRETO Nº 136/03, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A DEPENDENTE DO EX-SERVIDOR FIRMINO BARBOSA FREIRE
Data: 19/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 179/2003
ALTERA O DECRETO Nº 145/03, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO - C.M.E.R., CRIADO PELA LEI Nº 782, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
Data: 19/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 178/2003
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PREVISTA NO ARTIGO 5.,º DA LEI MUNICIPAL Nº 200/92
Data: 19/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 177/2003
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR JARBAS PASTANA
Data: 18/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 176/2003
CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Data: 17/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 175/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Data: 15/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 174/2003
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Data: 10/12/2003 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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