Tipo: Decreto Ano: 2014 
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Decreto n° 619/2014
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Data: 01/01/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 564/2014
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Data: 01/01/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 529/2014
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Data: 01/01/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 221/2014
”DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 220/2014
”ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – SP.”
Data: 22/12/2014 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 219/2014
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.”
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 218/2014
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2014”.
Data: 19/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 217/2014
“REFORMULA AS NORMAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL – TÁXIS, REVOGANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 75, DE 02 DE JUNHO DE 2011, E DECRETO Nº 89, DE 12 DE JULHO DE 2013.”
Data: 19/12/2014 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 216/2014
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 14/01/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 215/2014
“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS PADRONIZADA NESTA MUNICIPALIDADE”.
Data: 16/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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