Situação: Em Vigor Ano: 1988 
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.555/1988
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 28/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.554/1988
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AO MUNICÍPIO ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, JÁ INCORPORADA AO TRAÇADO DA RUA GUARULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.553/1988
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO PONTAL DE SANTAMARINA, À ETEP ESCOLA TÉCNICA PROF. EVERARDO PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.552/1988
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA  COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Data: 28/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.551/1988
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO AO PROPRIETÁRIO OU SUCESSORES, DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO SANDRA, RESERVADOS À PREFEITURA NOS TERMOS DA LEI Nº 531/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.550/1988
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Data: 27/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.549/1988
DENOMINA ROGÊ BATISTA DA SILVA A RUA 3 DO JARDIM SAMAMBAIA.
Data: 08/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.548/1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE CARAGUATATUBA.
Data: 08/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.547/1988
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONJUNTO CARAGUÁ SAMBA.
Data: 08/12/1988 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.546/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE ESTRELA DO MAR DE CARAGUATATUBA, LOTES LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE JARDIM.
Data: 08/12/1988 Situação: Em Vigor
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