Situação: Revogada  Ano: 2008 
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Lei Ordinária n° 1.611/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PACIENTES ENCAMINHADOS POR MÉDICOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 01/09/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.607/2008
CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE CARAGUATATUBA E INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE CARAGUATATUBA
Data: 19/08/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.596/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA ASECC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 30/06/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.591/2008
DENOMINA DE GERCINA LUNA FERRAZ, AVENIDA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MARIELA, BAIRRO MASSAGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO
Data: 26/06/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.575/2008
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, LOCAIS DE SHOWS E ESPETÁCULOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA,ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Data: 15/03/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 190/2008
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTE DE TERRENO
Data: 30/12/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 178/2008
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL
Data: 22/12/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 170/2008
APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Data: 10/12/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 127/2008
FICA CRIADO, INSTALADO E DENOMINADO "JOÃO RODRIGUES DE GODOI FILHO" - MERCADO MUNICIPAL
Data: 30/09/2008 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 97/2008
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL
Data: 12/08/2008 Situação: Revogada
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