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  Lei Ordinária 380/1960 ATO ORIGINAL

Ementa:                                                                                                                                  ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária435/1961 26/12/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária434/1961 19/12/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária432/1961 19/12/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária431/1961 19/12/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária430/1961 19/12/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária429/1961 19/12/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária421/1961 18/11/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária420/1961 10/10/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária419/1961 10/10/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária418/1961 10/10/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária417/1961 10/10/1961MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária412/1961 03/10/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária411/1961 03/10/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária409/1961 26/08/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária407/1961 16/08/1961MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária406/1961 16/08/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária405/1961 16/08/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária404/1961 16/08/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária396/1961 03/05/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária395/1961 15/04/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária394/1961 15/04/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária393/1961 15/04/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária392/1961 14/04/1961MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária390/1961 07/04/1961MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária389/1961 07/04/1961MENCIONAORÇAMENTO 1961

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