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Lei Ordinária 953/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 779/69 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONDENSA ÀS ALTERAÇÕES AS LEIS 919/73 E 953/74.

Situação: Revogada

Data do Ato: 24/12/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	944/1974	01/11/1974	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	919/1973	31/12/1973	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	830/1970	31/12/1970	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 41
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 67
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Parágrafo 2º do artigo 84
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 86
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	INCLUI	Item V ao artigo 89
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	INCLUI	Item VI ao artigo 89
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	INCLUI	Parágrafo 1º ao artigo 106
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	INCLUI	Parágrafo 2º ao artigo 106
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	INCLUI	Item V ao artigo 111
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 123
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Parágrafo 1º do artigo 123
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Parágrafo 2º do artigo 123
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	INCLUI	Parágrafo 3º ao artigo 123
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Item VI, do artigo 130, Capítulo IV
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 131
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Item I do artigo 131
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Item II do artigo 131
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	INCLUI	Item III ao artigo 131
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 138
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 139
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 140
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 141
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 142
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Tabela V
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Parágrafo Único do artigo 161
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Item I do Parágrafo Único do artigo 161
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Item II do Parágrafo Único do artigo 161
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 166
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Parágrafo Único do artigo 166
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 181
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 192
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 203, do Capítulo VIII
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 204, do Capítulo VIII
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 205, do Capítulo IX
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA	Artigo 206, do Capítulo IX
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	REVOGA
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Artigo 243
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	ALTERA	Capítulo Único - Título VI das Disposições Finais
Lei Ordinária	779/1969	31/12/1969	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	987/1975	12/12/1975	REVOGA TOTALMENTE

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